Produtos - Plano Diretor Bacias Hidrográficas

Os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas são instrumentos estratégicos que se consolidam através dos Sistemas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Constituem-se em diretrizes que visam fundamentar e orientar a implementação da Política de Recursos Hídricos em bacias hidrográficas.

Os Planos Diretores de Bacias Hídrográficas são também referenciais para os instrumentos técnicos de gestão, cuja aprovação se insere no escopo decisório dos Comitês de Bacias Hidrográficas, mesclando-se, nesse processo, o fator técnico e o fator político, nos moldes de um gerenciamento participativo e integrado.

Todas as propostas de um Plano Diretor da Bacia Hidrográfica são submetidas à população local via audiências públicas, adotando-se o mesmo procedimento para legitimação final das propostas constantes no documento definitivo.

Destaca-se o papel do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica como instrumento indutor do processo de desenvolvimento sustentado das regiões compreendidas pelas Bacias Hidrográficas. Ali são enfatizados, em particular, os aspectos relacionados à gestão dos recursos hídricos, proporcionando ao seu Comitê, instrumento normativo e consultivo de suporte ao planejamento e a gestão do desenvolvimento regional, com vistas à correção de desconformidades sócio-ambientais detectadas.

Alguns aspectos críticos quanto ao manejo dos recursos hídricos das regiões das Bacias Hidrografias, que requerem soluções urgentes, comumente são:

  • Redução significativa da disponibilidade hídrica;
  • comprometimento do atendimento à demanda doméstica em alguns municípios;
  • deterioração da qualidade das águas superficiais;
  • implementação de ações ambientais isoladas, pobremente contextualizadas, resultando na diluição de recursos preciosos;
  • não atendimento à demanda das populações locais;
  • dispersão de esforços;
  • insucesso da maioria dos empreendimentos voltados à proteção e conservação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica

É necessária a integração das ações municipais com vistas à revitalização do ecossistema da Bacia Hidrográfica através de ações emergenciais, corretivas e mitigadoras dos conflitos gerados pelo uso múltiplo da água. É necessária, fundamentalmente, a manutenção dos níveis de disponibilidade hídrica e de qualidade da água, adequados às demandas básicas da população.

Em resumo os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas elaborados pela TESE abrangem:

  • Aspectos Legais
  • Aspectos Institucionais
  • Caracterização do Meio Físico
  • Avaliação e Análise Ambiental
  • Impactos e Potencialidades - Ambientais
  • Análise Conservação Ambiental
  • Caracterização do Sistema Sócio-econômico
  • Caracterização dos Recursos Hídricos
  • Disponibilidade Hídrica
  • Cenários de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos
  • Plano de Monitoramento
  • Diretrizes de desenvolvimento
  • Estudos de alternativas energéticas e de saneamento básico